A Direção/Orgão de Governo da SAFAME COMECIAL S.L. (doravante designado por responsável pelo tratamento) assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção da presente Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (Jornal Oficial da União Europeia L 119/1, de 04-05-2016), e da legislação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respetivas normas de desenvolvimento).

A Política de Proteção de Dados da SAFAME COMECIAL S.L. baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do enquadramento normativo e jurisprudencial que rege essa Política, e é capaz de demonstrá-lo perante as autoridades de controlo competentes.

Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir como guia e referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

1. Proteção de dados desde o design: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas apropriadas, como a seudonimização, concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
2. Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas com vista a garantir que, por defeito, apenas sejam objeto de tratamento os dados pessoais necessários para cada um dos fins específicos do tratamento.
3. Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis ao longo de todo o ciclo de vida da informação.
4. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.
5. Limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos, não sendo tratados ulteriormente de forma incompatível com esses fins.
6. Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
7. Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que sejam suprimidos ou retificados sem demora os dados pessoais que sejam inexatos em relação aos fins para os quais são tratados.
8. Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos interessados durante não mais tempo do que o necessário para os fins do tratamento dos dados pessoais.
9. Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de modo a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
10. Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação que é fornecida ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente formado e informado acerca das suas obrigações no cumprimento da regulamentação de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da SAFAME COMECIAL S.L. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Em consequência, a presente Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável por aplicá-la e verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e contribuir para as oportunidades de melhoria que considere adequadas com o objetivo de alcançar a excelência no seu cumprimento.

Esta Política será revista pela Direção/Órgão de Governo da SAFAME COMECIAL S.L., tantas vezes quantas sejam consideradas necessárias, para se adequar, a todo o momento, às disposições em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.